Como funciona o contrato de confidenciabilidade?

O contrato de confidencialidade, conhecido como NDA pela origem do nome em inglês (non-disclosure agreement), é um instrumento jurídico que protege informações confidenciais e segredos industriais/comerciais.

Tais informações podem ou não estar protegidas pela lei de propriedade industrial ou de direitos autorais, e o proprietário decide assinar um NDA com partes envolvidas que possam ter acesso a elas.

Confira abaixo algumas características dos contratos de confidencialidade:

✔ Pode ser unilateral, obrigando apenas uma das partes a manter segredo sobre a informação;

✔Pode ser mútuo, quando as duas partes compartilham informações sigilosas e determinam que o segredo seja mantido por ambas;

✔Pode ser celebrado tanto entre pessoas jurídicas, como entre pessoas jurídicas e físicas, ou apenas entre pessoas físicas;

✔Pode ser perpétuo ou consideravelmente duradouro.

Giovani Cândido Oliveira

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